Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2012/M. D.R. n.º 128, Série I de 2012-07-04
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2012
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Aviso n.º 9099/2012. D.R. n.º 128, Série II de 2012-07-04
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa de juros para o mês de julho de 2012- 2,73380 %
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Aviso n.º 9100/2012. D.R. n.º 128, Série II de 2012-07-04
Ministério das Finanças - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
Taxa média de juros para o mês de julho de 2012- 3,13248 %
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Ofício-Circulado 15 048/2012 03 de julho de 2012
Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
Condições especiais de importação de determinadas mercadorias. Géneros alimentícios e objetos destinados a entrarem em contacto com os alimentos. Referência às circulares nºs 45/2011, 55/2011 e 74/2011, da série ii da ex-DGAIEC.
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Ofício-Circulado 15042/2012 26 de junho de 2012
Direção de Serviços de Tributação Aduaneira
Aplicação do acordo provisório de parceria económica entre a UE e os Estados da África Oriental e Austral
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