Despacho n.º 14043-A/2022, de 5 de dezembro
Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023
Mais informação
aqui
Despacho n.º 14043-B/2022, de 5 de dezembro
Finanças - Gabinete do Ministro
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o segundo semestre do ano de 2023
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-01-2022, N.º de Processo: 0238/18.4BESNT
IRS; indemnização; rescisão do contrato de trabalho; antiguidade; interpretação da lei fiscal
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 146/2022-T de 2022-09-29
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.