Trabalho, Solidariedade E Segurança Social
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados
Processo: P. 23943, com despacho concordante, de 25/11/2022, do Sr. Diretor de Serviços, Dr. António Belo Morgado
Diploma: Código do Imposto sobre Veículos - Lei nº 22-A/2007, de 29 de junho
Artigo: Artigos 58º a 61º
Assunto: Esclarecimento sobre os requisitos para efeitos de concessão da isenção do imposto
sobre veículos
A CNC atualizou junto do EFRAG o quadro síntese "Overview of the use of options provided in the IAS Regulation"
A CNC divulga um resumo das principais conclusões das respostas recebidas ao questionário sobre Relato não Financeiro, lançado em Maio 2021
Na conferência subordinada ao tema "Sustentabilidade e relato não financeiro"
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 09-06-2021, N.º de Processo: 1000/03.4BTLRS
IRC; Despesas Documentadas; Provisões.
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 798/2021-T de 2022-10-31
IRC – Tributação de rendimentos obtidos por entidades não residentes, sem estabelecimento estável, relativos a imóveis situados em Portugal. Exercício do direito de audição prévia