Processo: nº 1735, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-03-18.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações – Prestações de serviços associadas à prática de investigação cientifica.
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Processo: nº 2611, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-10-28.
Diploma: CIVA
Artigo: nº 1 do artº 4º
Assunto: Indemnizações - Revogação antecipada de contrato locação seja por parte do locador seja por parte do locatário.
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Processo: nº 2593, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-10-27.
Diploma: CIVA
Artigo: 4º
Assunto: Enquadramento - Débitos efetuados aos cooperantes, numa cooperativa, e denominados jóias e quotas e que mais não são que o débito de despesas
comuns.
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Processo: nº 2445, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-09-23.
Diploma: CIVA
Artigo: nº 1 do artº 4º; 6º.
Assunto: Localização das operações - Tratamento de vistos e documentação nos
consulados em Portugal cujo adquirente é um sujeito passivo fora da União
Europeia.
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Processo: nº 2412, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-08-29.
Diploma: CIVA
Artigo: 4º
Assunto: Prestação de serviços - Contrato de Utilização de Armazém em Centro
Logístico
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Processo: nº 2399, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-08-25.
Diploma: CIVA
Artigo: 4º; 18º
Assunto: Exclusão à isenção - Atividades terapêuticas não convencionais,
nomeadamente, Acupuntura e Fito Terapia.
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Processo: nº 2391, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-08-25.
Diploma: CIVA
Artigo: 4º
Assunto: Exclusão à isenção - Serviço de preparação de Manuais de Formação
profissional - Serviço administrativo conexo a essa formação
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Processo: nº 2371, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-08-25.
Diploma: CIVA
Artigo: a) e b) do n.º 2 do art.º 4.º do CIVA; alínea c) do n.º 2 do art.º 16.º; 18º
Assunto: Taxas - Donativos associados à prestação de serviços de publicidade
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Processo: nº 2195, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-07-07.
Diploma: CIVA
Artigo: 4º; 18º.
Assunto: Cessão de uma carteira de seguros
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Processo: nº 1986, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-04-28.
Diploma: CIVA
Artigo: n.º 1 do artigo 4º; alínea c), do n.º 1, do artigo 18.º.
Assunto: Enquadramento - Contratos de locação de bens imóveis, com prestações de serviços conexas
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