Conforme deliberação aprovada na reunião da comissão Eleitoral de 20 de outubro de 2017, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral, no exercício dos poderes que lhe são conferidos no artigo 1.º, número 2., do Regulamento Eleitoral, vem informar que a Ordem dos Contabilistas Certificados disponibilizará a todos os candidatos, e mediante requerimento prévio, as instalações da Ordem para a realização de reuniões, sessões de esclarecimento, apresentações de candidaturas e demais atos de campanha eleitoral que os candidatos entendam necessários ou adequados à promoção das respetivas listas, no período dos 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da assembleia geral.
Por forma a assegurar o estrito e rigoroso cumprimento do disposto no artigo 27.º, número 1., do Regulamento Eleitoral, a utilização das instalações da Ordem por qualquer uma das candidaturas ficará apenas sujeita à verificação prévia da disponibilidade das referidas instalações, sendo os pedidos das diversas candidaturas tratados por ordem de entrada, não podendo, todavia, a utilização das instalações para efeitos de campanha eleitoral colidir, sob qualquer forma, com a prossecução normal e adequada das atribuições e fins da Ordem. Para esse efeito, e verificada qualquer situação de indisponibilidade, os serviços da Ordem contactarão os candidatos requerentes da impossibilidade de utilização das instalações na data ou hora pretendidas, devendo ser indicada, pelos candidatos interessados, nova hora e/ou data.
A Ordem disponibilizará, ainda, as suas instalações, a todas as candidaturas, a partir da presente data, e tendo em conta o exclusivo interesse e direito à informação dos seus associados, para atos de esclarecimento e promoção das respetivas listas e programas eleitorais, nos exatos termos supra definidos para o período de campanha eleitoral.
Lisboa, 27 outubro de 2017
Manuel António dos Santos
Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral