Ofício Circulado n.º 35023/2013 de 2013-07-30
Tributação da eletricidade em sede do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) – Procedimentos de Aplicação
Anteprojeto de reforma do IRC
Uma reforma do IRC orientada para a competitividade, o crescimento e o emprego
Aviso n.º 87/2013. D.R. n.º 147, Série I de 2013-08-01
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012
Processo: 5110, por despacho de 2013-07-22, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho
Assunto: RBC – Resíduos Hospitalares
Processo: 5216, por despacho de 2013-07-25, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral
Diploma: CIVA
Artigo: Alínea a) do nº 1 do artigo 18º
Assunto: Taxas – Atividade de floricultura e horticultura floral - Horticultura floral de
plantação em sacos de terra e substrato
Processo: 5232, por despacho de 2013-07-22, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral
Diploma: CIVA. DL n.º 147/2003, de 11/07 (RBC)
Artigo: n.º 1 do art. 3.º . Al. a) do n.º 1 do art. 2.º e al. a) do n.º 2 do art. 2.º;
Assunto: RBC – DT - Transporte de bens, passíveis de transmissão - Bens em circulação que necessitem de operações de valorização - Resíduos líquidos ou sólidos de construção ou demolição, inertes perigosos, industriais, hospitalares e urbanos líquidos
Prorrogação de prazo de obrigações tributárias
Despacho n.º 289/2013-XIX do SEAF, de 31 de julho