Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de maio de 2012, relativo a uma proposta de diretiva do Conselho sobre um sistema comum de imposto sobre as transações financeiras e que altera a Diretiva 2008/7/CE
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Acórdão do TJUE, Processo n.º  C‑388/11, 12 de setembro de 2013 - Crédit Lyonnais
Imposto sobre o valor acrescentado – Sexta Diretiva 77/388/CEE – Artigos 17.° e 19.° – Dedução do imposto pago a montante – Utilização de bens e de serviços tanto em operações tributadas como em operações isentas – Dedução ao pro rata – Cálculo do pro rata – Sucursais estabelecidas noutros Estados‑Membros e em Estados terceiros – Não tomada em consideração do seu volume de negócios
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Rendimentos empresariais e profissionais - IRS
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