Transmissões gratuitas de bens
Obrigações declarativas. Participação do Imposto do Selo.
Orçamento para 2014 Isenta Instituições Sociais de IVA para reinvestimento na proximidade
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 15 de novembro de 2013
Autoriza a Roménia a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 15 de novembro de 2013
Autoriza o Luxemburgo a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 15 de novembro de 2013
Autoriza a República Italiana a continuar a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 285.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 15 de novembro de 2013
Altera a Decisão 2007/441/CE que autoriza a República Italiana a aplicar medidas derrogatórias do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 168.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 15 de novembro de 2013
Autoriza o Reino da Dinamarca e o Reino da Suécia a prorrogar a aplicação de uma medida especial em derrogação aos artigos 168.º, 169.º, 170.º e 171.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 15 de novembro de 2013
Altera a Decisão 2007/884/CE que autoriza o Reino Unido a continuar a aplicar uma medida que derroga ao disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e nos artigos 168.º e 169.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-11-2013, N.º de Processo: 01460/13
Recurso jurisdicional - questão nova - prestação de garantia - sociedade comercial – hipoteca
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-11-2013, N.º de Processo: 01348/13
Graduação de créditos – IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-11-2013, N.º de Processo: 01054/13
Empreendimento turístico - fração autónoma – isenção - Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imoveis - redução de imposto - Imposto do Selo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-11-2013, N.º de Processo: 0897/13
Irregularidade – petição – admissibilidade – recurso – ato – fixação - rendimento coletável –impugnabilidade - princípio da impugnação unitária
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-11-2013, N.º de Processo: 0923/13
Impugnação judicial - responsável subsidiário – improcedência – falta - revisão oficiosa - caso julgado
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 2ª Secção de 13-11-2013, N.º de Processo: 0909/13
Liquidação do imposto – IRC – dedução – coleta - Contribuição Autárquica - crédito fiscal por investimento