Portaria n.º 340/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22
Ministério das Finanças
Quarta alteração à Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Portaria n.º 341/2013. D.R. n.º 227, Série I de 2013-11-22
Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma
Instituição Financeira de Desenvolvimento - Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial
Aviso n.º 14384/2013. D.R. n.º 227, Série II de 2013-11-22
Ministério da Economia - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de abril, maio e junho de 2013, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro
Instrução n.º 1/2013. D.R. n.º 227, Série II de 2013-11-22
Tribunal de Contas
Instrução n.º 1/2013 - 2.ª Secção - Instruções para a organização e documentação das contas das empresas locais, sujeitas ao regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, aprovado pela Lei n.º 50/2012, 31 de agosto
Acórdão do TJUE, Processo n.º C‑494/12, 21 de novembro de 2013 – Dixons Retail
Diretiva 2006/112/CE – Imposto sobre o valor acrescentado – Entrega de bens – Conceito – Utilização fraudulenta de um cartão bancário