Declaração n.º 252/2013. D.R. n.º 228, Série II de 2013-11-25
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento
Conta provisória de janeiro a setembro de 2013
Ofício - Circulado n.º 15203/2013 de 2013-11-22
Tabelas de câmbios a utilizar, a partir de 1 de dezembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.
Ofício - Circulado n.º 15204/2013 de 2013-11-22
Aperfeiçoamento ativo e importação temporária - Taxa de juros compensatórios.
Execução orçamental de outubro 2013
Síntese de Execução Orçamental mensal - O relatório com a Síntese de Execução Orçamental de outubro