Portaria n.º 352/2013. D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04
Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2014
Portaria n.º 353/2013. D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada
Autoridade Tributária em contacto
Newsletter 2 - outubro/dezembro 2013
Regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de royalties
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2012, sobre uma proposta de diretiva do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e de royalties efetuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes (reformulação)