Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 01917/13
Empreendimento turístico – isenção – âmbito – Selo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 0216/12
Impugnação judicial – IRC - sociedade irregular
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 01925/13
Processo de execução fiscal – coima - cúmulo jurídico
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 01846/13
Liquidação adicional – SISA - caducidade do direito à liquidação - nulidade de sentença
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 01071/13
Recurso - contraordenação – admissibilidade – RGIT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 01922/13
Indeferimento liminar - impugnação judicial – liquidação – IMI - tempestividade da impugnação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 01113/12
Recurso jurisdicional - responsabilidade subsidiária - ónus de prova – falta – fundamentos – decisão
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 0985/11
Imposto do Selo – declaração – autoliquidação - caducidade do direito à liquidação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 01047/13
Empreendimento turístico – isenções
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 01041/13
Empreendimento turístico – isenções
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 05-02-2014, N.º de Processo: 08/14
Penhora – insolvência - apreensão de bens - massa falida