Processo: Nº 8153/2012 (Despacho de 20/03/2014 do Substituto Legal do Diretor-Geral da AT)
Diploma: CIRC e Decreto-Lei nº 42/91, de 22 de janeiro
Artigo: 98º e 18º
Assunto: Certificação de residência fiscal de partnerships com personalidade jurídica
Processo: Nº 794/2010 (Despacho de 20/03/2014 do Substituto Legal do Diretor-Geral da AT)
Diploma: CIRC e Decreto-Lei nº 42/91, de 22 de janeiro
Artigo: 98º e 18º
Assunto: Certificação de residência fiscal de partnerships sem personalidade jurídica
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-03-2014, N.º de Processo: 0736/13
IRS - regime simplificado de tributação – alteração - contabilidade organizada
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-03-2014, N.º de Processo: 01674/13
Falta de fundamentação - Administração Tributária - liquidação adicional de IRS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-03-2014, N.º de Processo: 01404/13
Oposição - nulidade de sentença - falta de fundamentação - fundamento da oposição - ilegalidade abstrata - ilegalidade concreta - inexistência de facto tributário – IMI
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-03-2014, N.º de Processo: 01060/13
IVA - direito público - autoridade pública - reenvio prejudicial
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-03-2014, N.º de Processo: 0256/12
IRC - grupo de empresas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 12-03-2014, N.º de Processo: 0961/13
Empreendimento turístico - benefícios fiscais