Opinião
Ordem nos media
A acupuntura e a isenção de IVA
24 April 2014
Artigo de Felícia Teixeira, consultora da Ordem
«A acupuntura é um ramo da medicina tradicional chinesa e, de acordo com a nova terminologia da Organização Mundial da Saúde, um método de tratamento complementar. Foi também declarado Património Cultural Intangível da Humanidade pela UNESCO, em 19 de novembro de 2010. Em Portugal, a acupuntura é hoje praticada por uma centena de especialistas certificados pela Ordem dos Médicos. Para o exercício desta atividade profissional, os profissionais não podem descurar o seu enquadramento legal e fiscal. Em termos legais, os profissionais terão de dar cumprimento à Lei 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais (TNC) (...)»