Processo: nº 7142, por despacho de 2014-07-18, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Venda de "estilha", "serradura", "subprodutos derivados do pinho", "briquetes", "pellets" e "madeira serrada"; "rechega de árvores
Ofício – Circulado n.º 15282/2014 de 2014-08-21
Tabelas de câmbios a utilizar, a partir de 1 de setembro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.