Despacho n.º 11348/2014. D.R. n.º 174, Série II de 2014-09-10
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Define a comparticipação financeira do IEFP, I. P., no âmbito da Medida Emprego Jovem Ativo, prevista no artigo 13.º da Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-07-2014, N.º de Processo: 0885/14
Despacho - venda de bens penhorados - devedor originário – impugnação - responsável subsidiário – condenação - sanção pecuniária – dispensa - taxa de justiça
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-07-2014, N.º de Processo: 0823/14
Garantia – idoneidade – avaliação