Estágios Profissionais - Segurança Social
Relacionamento com a Segurança Social - Mudanças no Código do Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-10-2021, N.º de Processo: 743/12.6BELRS
IVA; prestação de serviços de construção civil; inversão do sujeito passivo; "reverse charge”; pressupostos.
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 553/2021-T de 2022-08-08
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Encargos e despesas a acrescer ao valor de aquisição – art.º 51.º, al. a) do CIRS. Obras de Construção. Ónus da Prova.