Portaria n.º 31/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 3.1, «Jovens agricultores», da Medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00255/05.4BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Avaliação indireta – pressupostos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00006/02-Mirandela - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Direito de audição antes da liquidação - dispensa de audição - norma interpretativa
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 01771/10.1BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Graduação de créditos - privilégio imobiliário especial – IMI – hipoteca - juros de mora
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00455/10.5BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Oposição - fundamentação da reversão - ónus da prova - lei em vigor - prova da efetividade da gerência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00824/06.5BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Oposição - gerência de direito e de facto - gerência através de procuração
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 02350/10.9BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Oposição - despacho de reversão – fundamentação – gerência
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00901/06.2BECBR - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRC - métodos indiretos - procedimento de revisão e prejuízos fiscais
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00610/08.8BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IVA - liquidação oficiosa - requisitos de impugnabilidade - exceção dilatória – fundamentação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00558/08.6BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Verificação e graduação de créditos – insolvência - extinção da instância - inutilidade superveniente da lide
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00279/09.2BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRS - presunção do n.º 4 do artigo 6º CIRS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00258/01-Coimbra - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRS - métodos indiretos - prova de excesso na quantificação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00228/07.2BEMDL - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Ineptidão da petição – alienação imóvel – mais valias - aceitação das despesas e encargos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00092/07.1BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impugnação - faturas falsas – IRC - ónus da prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 27-11-2014, N.º de Processo: 00231/08.5BEMDL - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Amortizações - artigo 43º do EBF