Caro(a) colega,
O Governo apresentou hoje, 19 de junho, à Assembleia da República, a proposta de alteração do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e que, alegramo-nos informar, vai ao encontro do interesse público da nossa profissão e ao valor acrescentado dos contabilistas certificados.
Na proposta apresentada foram ouvidas e tidas em consideração as sugestões e contributos apresentados pela Ordem ao Governo nas inúmeras reuniões realizadas ao longo das últimas semanas. Mais concretamente, asseguram-se as competências exclusivas e partilhadas dos contabilistas certificados.
Ou seja, a proposta que o Executivo apresentou prevê que seja necessária a assinatura do contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada.
A reversão deste processo só foi possível com a coragem, força e união que a nossa profissão mostrou. Todos juntos, e também com o apoio do tecido empresarial e sociedade civil, conseguimos ser ouvidos e tidos em consideração, conseguimos mostrar o preponderante papel dos contabilistas certificados na nossa economia, no combate à fraude e à evasão fiscal e na construção de um modelo social justo e equilibrado. Por esta onda de apoio e vigor que a nossa profissão mostrou, quero deixar o meu mais humilde e profundo agradecimento.
Ao longo das próximas semanas o processo legislativo decorre em sede de Assembleia da República, prevendo-se que até ao final do mês de julho a proposta de novo Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados seja aprovada, tendo a Ordem reuniões de trabalho e audiências com todos os grupos parlamentares.
Sempre com a mesma visão e objetivos, reforçar o interesse público e valor acrescentado da nossa profissão, trabalharemos de forma altruísta, independente de interesses, dedicada e focada, apelando a todos os membros para que continuem unidos em torno da Ordem e da nossa tão estimada, e cada vez mais valorizada, profissão.
A proposta apresentada pelo Governo pode ser consultada aqui.
Código Deontológico
Normas transitórias
Cumprimentos cordiais e votos de continuação de bom trabalho.
Paula Franco
(Bastonária)
Lisboa, 19 de junho de 2023
NOTA: A bastonária Paula Franco fará amanhã, 20 de junho, pelas 10 horas, uma comunicação através do canal da Ordem no Youtube sobre esta matéria. Pode acompanhar a transmissão através desta ligação.
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