Portaria n.º 58/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», inseridas no apoio n.º 7.10, «Silvoambientais», da medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Portaria n.º 59/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Define as condições de organização, funcionamento e instalação de estabelecimentos residenciais, designados por lar residencial e residência autónoma
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2015/A - Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/A, de 15 de fevereiro, que define o processo de reconhecimento e acompanhamento dos projetos de interesse regional (PIR)
Ofício Circulado n.º 15341/2015 de 2015-02-27
Aperfeiçoamento ativo e importação temporária - Taxas de juros compensatórios.
Decisão (UE) 2015/314 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativa ao auxílio estatal SA.35550 (13/C) (ex 13/NN) (ex 12/CP) concedido pela Espanha Regime de amortização fiscal do goodwill financeiro em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras
Acórdão do TJUE, Processos C‑144/13, C‑154/13 e C‑160/13, 26 de fevereiro de 2015 - VDP Dental Laboratory
Reenvio prejudicial – Imposto sobre o valor acrescentado – Deduções – Isenções – Fornecimento de próteses dentárias
Acórdão do TJUE, Processo C‑43/14, 26 de fevereiro de 2015 - ŠKO–ENERGO
Reenvio prejudicial – Proteção da camada de ozono – Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia – Método de atribuição de licenças – Atribuição de licenças a título gratuito – Sujeição dessa atribuição a um imposto sobre as doações