Declaração de Retificação n.º 10/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria - Geral
Retifica a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS, publicada no Diário da República n.º 21, suplemento, 1.ª série, de 30 de janeiro
Aviso n.º 2449/2015 - Diário da República n.º 46/2015, Série II de 2015-03-06
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria - Geral
Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de março de 2015