Portaria n.º 86/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a medida REATIVAR
Aviso n.º 2980/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série II de 2015-03-20
Ministério da Economia - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2014
GERAL - Pessoas com deficiência fiscalmente relevante
Folheto informativo.
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 19 DE MARÇO DE 2015
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, bem como o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais e o regime jurídico das entidades intermunicipais e do associativismo autárquico.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-01-2015, N.º de Processo: 0446/14
Oposição à execução fiscal – reversão – insolvência – culpa - ónus de prova - responsabilidade subsidiária
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-01-2015, N.º de Processo: 0285/14
Recurso de revista excecional – pressupostos - créditos de cobrança duvidosa/incobráveis