Ofício-circulado n.º 20178/2015, de 05/05 - IRC
Taxas de Derrama lançada para cobrança em 2015 - Período de 2014
Processo: n.º 7808, por despacho de 2014-10-29, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: al. c) do n.º 1, do art 18.º; al d), do n.º 2, do ar 21.º
Assunto: Taxas – Direito á dedução - Consultoria informática – Prestação de serviços que consiste na realização de "jantar debate” que incluem um orador com momentos de debate sobre temas de "Âmbito Empresarial" (conforme certificado)
Processo: n.º 7917, por despacho de 2015-04-27, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 29º; 36º
Assunto: Faturação – "Maquia” - Cooperativa de olivicultores que produz azeite, mediante a transformação das azeitonas que recebe dos seus associados – Obrigação de emissão de fatura dos associados e da cooperativa
Processo: n.º 8081, por despacho de 2015-04-27, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: verba 2.20 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas – Parques de campismo - guarda de equipamentos, nomeadamente roulottes e atrelados, em cobertos abertos e fechados
Processo: n.º 8674, por despacho de 2015-04-27, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Prestações de serviços de "corte e rechega de madeira" realizadas no âmbito das atividades de "Exploração Florestal " e "Silvicultura e outras atividades florestais
STADA-Importação – Declaração Eletrónica
Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos regimes códigos 71 - Entreposto aduaneiro e 4071 – Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de mercadorias que não são objeto de uma entrega com isenção de IVA, previamente sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro na Versão Piloto do STADA-Importação – Declaração Eletrónica – 11.MAIO.2015.