Síntese de Execução Orçamental mensal
Informa-se que foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento, a edição de maio/2015 da Síntese da Execução Orçamental referente a abril de 2015
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-02-2015, N.º de Processo: 00173/11.7BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Responsabilidade subsidiária - artigo 24º, nº1, alínea b) da LGT - culpa pela falta de pagamento dos impostos - ampliação da matéria de facto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-02-2015, N.º de Processo: 00242/08.0BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Herdeiros – legitimidade - oposição à execução
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-02-2015, N.º de Processo: 00404/04.0BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Prescrição - audiência prévia – IVA – dedução
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-02-2015, N.º de Processo: 00596/09.1BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Regime especial de neutralidade aplicável às fusões - ativos provisionáveis - crédito de imposto por dupla tributação internacional - majoração de custos com donativos
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-02-2015, N.º de Processo: 00378/05.0BECBR - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Oposição execução fiscal - julgamento da matéria de facto - gerência de facto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-02-2015, N.º de Processo: 00147/14.6BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Recurso contra-ordenação - nulidade insuprível – IVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-02-2015, N.º de Processo: 00968/05.0BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRC - faturas falsas - falta de fundamentação - erro de qualificação e quantificação - ónus da prova