Portaria N.º 191/2015 - Diário da República n.º 124/2015, série I de 2015-06-29.
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social Primeira alteração à Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, que aprova os estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.