Ofício-circulado 30172/2015 de 01/07 - IVA
Prestações de serviços de alimentação e transporte conexas com o ensino - alínea 9) do artigo 9.º do Código do IVA
Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras 2014
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-03-2015, Processo n.º 03578/09
Notificação pessoa coletiva e sociedades - artigos 41.º e 38.º do CPPT
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-03-2015, Processo n.º 03108/09
Princípio da especialização dos exercícios - artigo 74.º da LGT, artigo 18.º, n.º 1 do CIRC
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-03-2015, Processo n.º 08427/15
IRS - declaração conjunta de rendimentos - penhora em bens próprios do cônjuge - regime legal de separação de bens
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-03-2015, Processo n.º 05655/12
União de facto - falta de comunicação da alteração do domicílio
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-03-2015, Processo n.º 08283/14
Execução de julgados - caducidade do direito à liquidação - juros indemnizatórios
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 05-03-2015, Processo n.º 05680/12
I.R.C. - noção de custos - faturas falsas - ónus da prova - princípio do inquisitório