Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 08-04-2015, N.º de Processo: 0345/14
Reversão – fundamentação - ónus de prova
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Pleno da Secção do CT, de 15-04-2015, N.º de Processo: 01087/14
Recurso por oposição de acórdãos – requisitos – insolvência - créditos vencidos após declaração de insolvência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Pleno da Secção do CT, de 15-04-2015, N.º de Processo: 01563/14
Decisão arbitral - recurso para uniformização de jurisprudência – IVA - verba 2.6 da Lista I anexa ao Código do IVA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-04-2015, N.º de Processo: 01481/14
Imposto do Selo - valor patrimonial - terreno para construção - prédio urbano - imóvel destinado à habitação - verba 28.1 da TGIS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-04-2015, N.º de Processo: 0764/14
Imposto do Selo - valor patrimonial - terreno para construção - prédio urbano - imóvel destinado à habitação - verba 28.1 da TGIS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-04-2015, N.º de Processo: 0733/14
IRC - transparência fiscal - sociedade irregular
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-04-2015, N.º de Processo: 0699/14
Verba 28.1 da TGIS - terrenos para construção - prédio urbano
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-04-2015, N.º de Processo: 0302/15
Reclamação judicial - ilegalidade da penhora – moratória - plano especial de revitalização - indisponibilidade dos créditos tributários