Circular n.º 8/2015, de 27/07
Exportação. Determinação do exportador. Comprovação da isenção em sede de IVA.
Oficio – Circulado n.º 15388/2015 de 30/07
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 5 de agosto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-04-2015, Processo n.º 07290/14
Ilisão da presunção estabelecida no artigo 7.º/4 e 5, do CIRS
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-04-2015, Processo n.º 07018/13
IRS - ajudas de custo - ónus da prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 14-04-2015, Processo n.º 06525/13
I.V.A. obrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade organizada - mecanismos de dedução do I.V.A - dedução e reembolso de I.V.A. noção - artº.19, nº.4, do C.I.V.A., na redação do Dec.Lei 31/2001, de 8/2 - interpretação restritiva das derrogações ao princípio do direito à dedução do I.V.A.