Despacho n.º 8767/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série II de 2015-08-07
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro
Aprova as normas reguladoras e os modelos de reconhecimento das entidades emissoras de vales sociais
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 16-04-2015, N.º de Processo: 00450/13.2BECBR - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Avaliação indireta – subsidiariedade - fundamentação material – amostragem
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 16-04-2015, N.º de Processo: 00094/02-Porto - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRC - menos-valias - indispensabilidade da perda – bancos - provisões de cárter geral
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 16-04-2015, N.º de Processo: 01473/06.3BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Oposição gerência de direito e de facto - gerência através de procuração
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 16-04-2015, N.º de Processo: 00425/10.3BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Oposição - gerência de facto - responsabilidade subsidiária - ónus da prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 16-04-2015, N.º de Processo: 01417/05.0BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Gerência de facto - gerência de direito – distinção
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 16-04-2015, N.º de Processo: 04709/04-Viseu - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Métodos indiretos – pressupostos – quantificação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 16-04-2015, N.º de Processo: 00248/06.4BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Dispensa de prova testemunhal - dedução do IVA - operações simuladas - ónus da prova - métodos indiretos