Processo: nº 6759, por despacho de 26-09-2014, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: Alínea d) da verba 2.5 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas – Algas secas - plantas medicinais, ainda que destinadas a uso culinário
Processo: nº 6769, por despacho de 2014-05-12, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 36º, 78º
Assunto: Regularizações – Emissão de notas de crédito
Processo: nº 6770, por despacho de 06-06-2014, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: nº 5 do artº 78º Assunto: Regularizações - Prova de que o adquirente tomou conhecimento da retificação.
Processo: nº 7201, por despacho de 31-10-2014, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 36º Assunto: Faturas – Substituição de faturas
Processo: nº 7709, por despacho de 17-06-2015, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: Decreto-Lei n.º 71/2013 Assunto: RIVAC – Rappel – Recibos – Notas de débito - Direito à dedução –Regularizações
Processo: nº 8063, por despacho de 20-03-2015, do SDG do IVA, por delegação do Director Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 78º
Assunto: Regularizações – Atividade de aluguer de viaturas - disponibilização ao cliente do depósito cheio de combustível, o mesmo acontecendo na restituição da viatura - "depósito cheio/vazio" – Emissão da nota de devolução relativa a acertos
Processo: nº 8093, por despacho de 2015-08-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea h) dos nºs 9 e 10 do art. 6.º; alínea d), do nº 12, do art. 6.º.
Assunto: Localização de operações - Serviços prestados por via eletrónica - Operações disponibilizadas pela requerente no serviço de HOMEBANKING
Processo: nº 8298, por despacho de 2015-08-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT. Diploma: CIVA
Artigo: 6º; Decreto-Lei nº 158/2014
Assunto: Localização de operações – Mini One Stop Shop – MOSS - Prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e dos serviços prestados por via eletrónica, efetuadas a não sujeitos passivos
Processo: nº 8404, por despacho de 24-07-2015, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º
Assunto: Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil - Iva indevidamente liquidado na fatura – Emissão de notas de crédito – Substituição de DP’s entregues
Processo: nº 9215, por despacho de 2015-08-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea 1) do artigo 9.º
Assunto: Isenções - Serviços de aconselhamento de nutrição, prestados em health clubs, clubes de fitness e ginásios, faturados aos seus clientes, desde que sejam assegurados por profissionais habilitados para o seu exercício nos termos da legislação aplicável.