Declaração de Retificação n.º 41-A/2015 - Diário da República n.º 184/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-21
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho, do Ministério das Finanças que aprova o Código de Contas, publicada no Diário da República n.º 142, 1.ª série de 23 de julho de 2015
Declaração de Retificação n.º 41-B/2015 - Diário da República n.º 184/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-09-21
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 220/2015, de 24 de julho, do Ministério das Finanças que aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC, publicada no Diário da República n.º 143, 1.ª série de 24 de julho de 2015
Processo: n.º 8800, por despacho de 2015-08-11, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 21º
Assunto: Direito à dedução - Carros elétricos - Aluguer da bateria
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 27-05-2015, N.º de Processo: 0407/14
Restituição do imposto pago – IRC - juros indemnizatórios - juros moratórios
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 27-05-2015, N.º de Processo: 078/14
Oposição à execução fiscal – notificação - forma correta de notificação