Portaria n.º 308/2015 – Diário da República n.º 188/2015, Série I de 2015-09-25.
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Programa Empreende Já - Rede de Perceção e Gestão de Negócios e revoga a Portaria n.º 427/2012, de 31 de dezembro.
Portaria n.º 309/2015 – Diário da República n.º 188/2015, Série de 2015-09-25.
Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Primeira alteração à Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, que aprova o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, de aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos.
Decreto-Lei n.º 210/2015 – Diário da República n.º 188/2015, Série de 2015-09-25. Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho.
Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de setembro de 2015.
1. O Conselho de Ministros aprovou a criação do Fundo de Capital e Quase Capital (FC&QC), gerido pela Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (IFD), e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
4. O Conselho de Ministros estabeleceu as condições em que é permitida a emissão de novas Obrigações do Tesouro, com taxa de juro variável, designadas Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (ORTV).
http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20150924-cm-comunicado.aspx