Decreto-Lei n.º 225/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

Ministério da Economia

Procede à criação do Fundo de Capital e Quase Capital, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento

https://dre.pt/application/conteudo/70497203

Decreto-Lei n.º 226/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09

Ministério da Economia

Procede à criação do Fundo de Dívida e Garantias, gerido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., e vocacionado para a criação ou reforço de instrumentos financeiros de capitalização de empresas com recurso a financiamento de fundos europeus estruturais e de investimento

https://dre.pt/application/conteudo/70497204

Oficio-Circulado n.º 15410/2015 de 2015-10-08

Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 1 de outubro.

http://www.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/AB17B4A6-6A5C-48BB-93F4-D61CCD4F4A18/0/15410_2015.pdf

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-06-2015, Processo n.º 05768/12

IRS – convenção para evitar a dupla tributação - benefícios fiscais - tributação em Portugal - não discriminação – isenção

http://www.gde.mj.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/9b92b296b6a9e09d80257e5e0062b801?OpenDocument

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-06-2015, Processo n.º 08096/14

Presunção da alínea a) do n.º 3 do art. 10.º do CIRS - detenção de ações por mais de 12 meses

http://www.gde.mj.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/28654d26c1ec479e80257e5e0060d244?OpenDocument

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-06-2015, Processo n.º 08035/14

IMI, 2.ª avaliação, prédios urbanos espécie "outros"

http://www.gde.mj.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/55ddc8a03e601fe480257e5e0060115d?OpenDocument