Portaria n.º 354/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo e revoga a Portaria n.º 432-E/2012, de 31 de dezembro
STADA-Importação - Declaração Eletrónica
Publicação de novas versões dos Guias de Implementação de Mensagens XML
Oficio-Circulado n.º 15411/2015 de 2015-10-09
Importação / exportação de medicamentos de uso humano: instruções
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 09-06-2015, N.º de Processo: 00699/13.8BECBR - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IMI - benefícios fiscais relativos a bens imóveis - pessoa coletiva de utilidade pública administrativa
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 25-06-2015, N.º de Processo: 00601/05.0BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Perdas em existências - presunção de transmissibilidade - fundamentação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 25-06-2015, N.º de Processo: 00102/06.0BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Faturas falsas – indícios