A Ordem inicia em dezembro um ciclo de ações de formação segmentada subordinado ao tema «Introdução ao processo tributário».
Vila Real, Braga e Porto são os primeiros locais a receber a formação, em dezembro.
As ações em Coimbra, Castelo Branco, Ponta Delgada, Faro, Funchal e Lisboa vão decorrer no primeiro trimestre de 2016, em datas a designar.
Com a entrada em vigor do novo Estatuto, aprovado pela Lei n.º 139/2015, de 7 de Setembro, os Contabilistas Certificados, para além das competências profissionais específicas no domínio da contabilidade (n.º 1 do art.º 10.º do Novo Estatuto), podem agora exercer a consultadoria no âmbito da fiscalidade.
O objetivo fundamental desta formação visa proporcionar aos contabilistas certificados o desenvolvimento de qualidades e a aquisição de competências técnicas para o exercício das funções de representação dos sujeitos passivos em processos tributários em que não seja obrigatória a constituição de advogado, bem como a aquisição, consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos técnico-jurídicos necessários à aplicação do direito processual tributário.
Objetivos e conteúdos programáticos
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