Portaria n.º 337/2023, de 7 de novembro
Finanças
Alteração do modelo de declaração mensal global referida na alínea a) do n.º 11 do artigo 28.º do Código do IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento
Mais informação aqui
Portaria n.º 338/2023, de 7 de novembro
Finanças
Alteração da Portaria n.º 215/2020, de 10 de setembro, que aprova o modelo da declaração recapitulativa, bem como as suas respetivas instruções de preenchimento
Mais informação aqui
Portaria n.º 339/2023, de 7 de novembro
Finanças
Alteração da Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, que aprova os modelos da declaração periódica do IVA, do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento
Mais informação aqui
Processo: 21004, com despacho de 2023-04-03, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Artigo/Verba: Art.54º - Gastos comuns e outros
Assunto: Subsídios destinados a financiar a realização dos fins estatutários.
Mais informação aqui
Processo: 24211, com despacho de 2023-09-05, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação
Diploma: Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Artigo/Verba: Art.23º - Gastos e perdas
Assunto: Gastos - Burla
Mais informação aqui
Processo: n.º 23688, por despacho de 2023-04-26, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: Artigo 18.º
Assunto: IVA – Taxas - Venda de sopas a supermercados
Mais informação aqui
Processo: n.º 23811, por despacho de 2023-04-28, da Diretora de Serviços do IVA (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: Artigo 18.º
Assunto: IVA – Taxas – Dispositivo médico – câmaras expansoras
Mais informação aqui
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 12-09-2023, N.º de Processo: 01550/12.1BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Faturação de veículos usados e importados de estado da EU; IVA
Mais informação aqui
CAAD: Arbitragem Tributária, N.º do Processo 150/2021-T de 2022-03-19
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova.
Mais informação aqui