Lei n.º 159-C/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015
Ofício Circulado N.º 35057/2015, de 2015-12-28
SFA - Regras de validação no preenchimento do número de quadro.
Protocolo de Alteração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho
Prevê medidas equivalentes às previstas na Diretiva 2003/48/CE do Conselho relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros
Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015
Estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2451 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015
Estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos e à estrutura da divulgação de informações específicas pelas autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015
Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formatos e modelos para os relatórios sobre a solvência e a situação financeira em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.