IMI - Entidades fornecedoras de água, energia e telecomunicações
Modelo 2 (IMI) - Declaração de contratos de fornecimento.
Ofício-circulado n.º 20181/2016, de 04/01
IRS - Novos modelos declarativos em vigor a partir de 2016-01-01
Decreto-Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto
Decreto-Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais
Aviso n.º 87/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série II de 2016-01-06
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas
Processo: n.º 7021, por despacho de 18-07-2014, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 7º; 8º
Assunto: Exigibilidade do Imposto – Advogados - Serviços de apoio judiciário, sendo os respetivos pagamentos efetuados pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Processo: n.º 7246, por despacho de 18-12-2015, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 2º; verba 2.22 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Gestão de resíduos - Eliminação de resíduos - Limpeza das vias públicas, bem como da recolha, armazenamento, transporte, valorização e eliminação de resíduos - Não sujeição a IVA (Entidades Municipais no exercício dos poderes de autoridade) – Operações realizadas por operadores privados – Taxas
Processo: n.º 7889, por despacho de 2015-12-22, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 1º; 4º.
Assunto: Subsídio à exploração - Subsídio para financiamento dum "Plano de Comercialização e Vendas" que se materializa numa série de campanhas publicitárias para fomentar a promoção do turismo
Processo: n.º 8746, por despacho de 2015-09-07, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 7º; 8º.
Assunto: Facto gerador e exigibilidade - Apoio judiciário - fatura pró-forma
Processo: n.º 8847, por despacho de 2015-09-02, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: al. c) do n.º 1 do artigo 18.º
Assunto: Taxas - "bebida de arroz"
Processo: n.º 8869, por despacho de 2015-12-22, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 1º
Assunto: Não sujeição – Indemnização - Valor pago a título de reserva (sinal) a uma unidade hoteleira e, que este conserva em caso de não comparência do hóspede
Processo: n.º 9204, por despacho de 2015-12-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações - Cedência de pessoal, em que cedente e cessionária estão sediados no território do continente, o qual fica sob orientação técnica e operacional da cessionária e a prestar serviço em imóvel sito na Região Autónoma dos Açores
Processo: n.º 9349, por despacho de 2015-12-16, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações - Serviços por via eletrónica - Desenvolvimento de aplicações para dispositivos móveis que são publicadas em lojas online - Remuneração feita através de uma comissão
Processo: n.º 9469, por despacho de 2015-12-15, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações - Prestação de serviços de advocacia a não residentes em Portugal
Processo: n.º 9620, por despacho de 26-11-2015, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Prestações de serviços que se consubstanciam em testes de paternidade, testes de perfil genético e testes para diagnósticos de animais de companhia e/ou domésticos
Processo: n.º 9634, por despacho de 2015-11-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Leites achocolatados e bebida láctea