Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A - Diário da República n.º 5/2016, Série I de 2016-01-08
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016
Aprovadas tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS a aplicar em 2016
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-10-2015, N.º de Processo: 0115/14
Executado por reversão - suspensão da prescrição – insolvência - inconstitucionalidade orgânica - competência legislativa
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-10-2015, N.º de Processo: 01455/12
IVA – dedução – renúncia – isenção
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-10-2015, N.º de Processo: 01089/14
Contra-ordenação – IVA - falta de entrega de imposto
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-10-2015, N.º de Processo: 0768/13
Tributação – dividendos - sujeito passivo não residente - livre circulação de capitais - convenção para evitar a dupla tributação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-10-2015, N.º de Processo: 0218/15
Contra-ordenação fiscal - descrição sumária dos factos (artigo 79.º, n.º 1, alínea b), primeira parte, do RGIT) – nulidade