O ano não termina sem a publicação do último guia de 2023. Este dedicado ao tema «Mais-valias imobiliárias em IRS - Programa “Mais Habitação”».

Completa-se, desde modo, o compromisso, assumido no início do ano, aquando do lançamento da iniciativa «12 meses, 12 guias práticos».

Em resumo, recorde-se os títulos dos 12 guias publicados:

Janeiro - «Processo de contraordenação – infrações tributárias – aspetos práticos»;
Fevereiro - «O justo impedimento do contabilista certificado, férias fiscais e contributivas»;
Março - «Meios de defesa graciosos do contribuinte»;
Abril - «Tributações autónomas»;
Maio - «Novo regime do trabalho de serviço doméstico»;
Junho - «Novas regras de retenção na fonte sobre rendimentos de trabalho dependente e pensões (2.º semestre de 2023)»;
Julho - «O direito a férias - exemplos práticos»
Agosto – «Procedimento de inspeção tributária»
Setembro – «Sociedades comerciais - constituição e início de atividade»
Outubro - «Declaração de início de atividade fiscal».
Novembro - «Registo central do beneficiário efetivo - aspetos práticos»
Dezembro - « Mais-valias Imobiliárias em IRS Programa “Mais Habitação”

Guia prático - Mais-valias imobiliárias em IRS - Programa “Mais Habitação”

Guias práticos publicados