Aviso n.º 890/2016 - Diário da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-2773301246
Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2016
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, Pleno da Secção do CT, de 14-10-2015, N.º de Processo: 01201/14
N.º 3 do art.º 2.º do CIRS - gratificações atribuídas ao sujeito passivo em razão da prestação do seu trabalho, e não atribuídas pela entidade patronal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-10-2015, N.º de Processo: 01090/13
Prédio urbano – avaliação - coeficiente de vetustez
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 14-10-2015, N.º de Processo: 01104/13
Caducidade do direito de ação - anulação parcial - liquidação corretiva - emissão nova demonstração de liquidação pela AT na qual, por referência à primeira, se limita a corrigir o cálculo do imposto