IRS - Dispensa de entrega de IRS
Folheto informativo
Ofício Circulado N.º 15439/2016, de 2016-01-27
Divergências em matéria de classificação pautal, origem e valor aduaneiro das mercadorias.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-10-2015, N.º de Processo: 00335/09.7BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Faturas falsas - ónus da prova – indícios
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-10-2015, N.º de Processo: 01479/08.8BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRC - impugnação judicial - nulidade da sentença por falta de especificação dos fundamentos de facto - correção do lucro tributável - art.º 23.º do CIRC
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-10-2015, N.º de Processo: 00942/07.2BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRC - impugnação da matéria de facto – custos – pagamentos da conta bancária particular do sócio gerente
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 15-10-2015, N.º de Processo: 00717/05.3BEPRT - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRS - mais valias – reinvestimento - empréstimo bancário