Despacho n.º 1823/2016 - Diário da República n.º 25/2016, Série II de 2016-02-05
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho - Declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento
Ofício Circulado N.º: 15444/2016, de 2016-02-04
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro, a partir de 10 de Fevereiro.
Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de fevereiro de 2016
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2016, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.