Oficio Circulado N.º: 20186/2016, 26/02/2016
IRC - taxas de derrama lançadas para cobrança em 2016 - período de 2015
Processo: n.º 9973, por despacho de 2016-02-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 18º
Assunto: Taxas - Produtos designados comercialmente por "alternativa de amêndoa ao iogurte" e "alternativa de amêndoa ao queijo" - taxa normal
Processo: n.º 9898, por despacho de 2016-02-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações - Prestações de serviços de transferes do Aeroporto para o hotel em viaturas próprias c/ condutor da empresa, aluguer de embarcação a grupos com tripulação da empresa, passeios de barco com skipper e transporte costeiro de passageiros, efetuadas no território da Região Autónoma.
Processo: n.º 9811, por despacho de 2016-02-23, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: 16º; DL n.º 199/96
Assunto: Regime especial de tributação da margem - comércio de automóveis em 2.ª mão (viaturas usadas) – Aquisições realizadas noutro EM
Processo: n.º 9584, por despacho de 2016-02-19, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: al.s 29) e 30) do art. 9.º; DL 21/2007, de 29/01
Assunto: Operações imobiliárias – Inexistência de condições para efeitos de aplicação da Renuncia à isenção
Processo: n.º 10017, por despacho de 2016-02-26, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: al. b) do n.º 1 e nº 3, do art. 29.º
Assunto: Faturação - Emissão de faturas sobre comissões no âmbito da atividade de mediadores de seguros exercida com carater de exclusividade.
Controlo de inventários pela Autoridade Tributária
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 01148/15
Imposto do Selo – verba - Tabela do imposto de selo - prédio urbano – afetação – habitação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 01305/14
Intimação para comportamento – IRS
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 0157/14
Taxa de ocupação do subsolo – IVA – taxas repercutidas, redebitadas ou refaturadas pela fornecedora às entidades comercializadoras de gás natural e nos consumidores finais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 01866/13
Impugnação judicial – IVA - taxa de ocupação do subsolo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 28-10-2015, N.º de Processo: 01497/12
IVA - método pro rata