Ofício-circulado n.º 20187/2016, de 05/04
Declaração Modelo 3 de IRS - ano 2015 - em vigor a partir de janeiro de 2016.
Processo: 1661/2014, Despacho Diretor-Geral da AT de 23/07/2014
Diploma: CDT Espanha
Artigo: 15.º, n.º 4 e 19.º
Assunto: Enquadramento das Remunerações dos médicos de ULS, E.P.E.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-11-2015, Processo n.º 01837/07
IRC - relações especiais – fundamentação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-11-2015, Processo n.º 06599/13
Preço efetivo na transmissão de imóveis – prova - garantias dos contribuintes – procedimento - artigos 58º-A (atual artigo 64º) e 129º (atual artigo139º) do CIRC - acesso a informação bancária
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-11-2015, Processo n.º 05789/12
Oposição - suspensão da liquidação - pedido de revisão - liquidações adicionais de IVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-11-2015, Processo n.º 06737/13
Notificação – presunção - regulamento do serviço público dos correios
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-11-2015, Processo n.º 08241/14
Falta de nomeação de perito independente - artigo 91.º, n.º 4 da LGT
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 19-11-2015, Processo n.º 08089/14
IRC - indispensabilidade do custo