Portaria n.º 136-A/2016 - Diário da República n.º 92/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-05-12
Finanças e Economia
Atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário
Portaria n.º 137/2016 - Diário da República n.º 93/2016, Série I de 2016-05-13
Finanças
Aprova o novo modelo de impresso de declaração e respetivas instruções, designado por Declaração de Operações Transfronteiras (Modelo 38)
IVA - Webservice
Já se encontra disponível a especificação de WebService para submissão de declarações periódicas de IVA.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-01-2016, N.º de Processo: 01120/15
Inexistência de facto tributário – IVA - regime dos pequenos retalhistas
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 07-01-2016, N.º de Processo: 0296/13
Recurso – IRC – mais ou menos valias - valor de aquisição - juros indemnizatórios
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 13-01-2016, N.º de Processo: 0872/13
IRS – permuta – fundamentação - procedimento de inspeção - liquidação adicional - liquidação corretiva
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 13-01-2016, N.º de Processo: 0793/11
SGPS - preços de Transferência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 13-01-2016, N.º de Processo: 0342/15
Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS) – tributação – sociedade – cessação