Despacho n.º 6635-A/2016 - Diário da República n.º 97/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-19
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores durante o ano de 2016
Ofício-Circulado N.º: 15490/2016, de 2006-05-18
Trânsito comunitário/comum - lista dos organismos autorizados a emitir títulos de garantia isolada (referencia Ofício circulado n.º 15339/2015).