STADA - Importação – Declaração Eletrónica
Disponibilização da vertente associada à tramitação de declarações aduaneiras de importação com recurso aos desdobramentos de regime iniciados por "C” - Franquia de direitos de importação/Regulamento (CE) n.º 1186/2009 - 1 de setembro de 2016.
Comunicado do Conselho de Ministros de 23 de agosto de 2016
- O Governo aprovou o «Programa Específico para o Setor do Leite e Produtos Lácteos», o qual visa atenuar a perda de rendimento que os produtores nacionais têm sofrido na sequência da crise que o setor enfrenta desde 2015, como consequência do embargo da Federação Russa aos produtos agroalimentares dos países da União Europeia, da diminuição do consumo interno e mundial e do fim do regime das quotas leiteiras.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-03-2016, Processo n.º 04412/10
IRC - relações especiais
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-03-2016, Processo n.º 03900/10
Impugnação da matéria de facto – IRC, faturas falsas - ónus da prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-03-2016, Processo n.º 09323/16
Sociedade – fusão – incorporação - liquidação – notificação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-03-2016, Processo n.º 08265/14
Gerência de facto - alienação de imóveis - liquidação da sociedade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-03-2016, Processo n.º 07451/14
IRC – gastos – indispensabilidade
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 17-03-2016, Processo n.º 07420/14
1.ª via do documento de cobrança - artigo 119.º do CIMI