«O Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, conhecido como AIMI, foi criado em 2017 com o objetivo de tributar as grandes fortunas. Contudo, com o passar dos anos, tornou-se evidente que este imposto vai muito além desse propósito inicial. Hoje, são muitas as empresas que, sem deter patrimónios avultados, se veem abrangidas por este adicional ao IMI, pelo que importa analisar o tema. O AIMI incide sobre os prédios urbanos situados em território português de que o sujeito passivo — pessoa singular ou coletiva — seja proprietário, usufrutuário ou superficiário. No caso das empresas, o imposto é calculado sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos imóveis classificados como habitacionais e dos terrenos para construção detidos a 1 de janeiro de cada ano. Esta data é determinante, já que quem for proprietário nessa altura é quem suporta o imposto, mesmo que o imóvel seja vendido posteriormente ou reclassificado (…)»

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