Ofício Circulado n.º 35060 de 2016-09-13

Gasóleo Profissional - Regime de Reembolso Parcial de Impostos - Instruções de Aplicação

Mais informações: aqui


Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R - Diário da República n.º 186/2016, Série II de 2016-09-27

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Norma Regulamentar n.º 10/2016-R, de 15 de setembro - Estabelece o regime contabilístico aplicável às empresas de seguros e de resseguros sujeitas à supervisão da ASF, constante do Plano de Contas para as Empresas de Seguros (PCES)

Mais informações: aqui


Processo: n.º 10631, por despacho de 2016-08-11, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

Diploma: CIVA

Artigo: 9.º, al. 31)

Assunto: Faturação - Jogos sociais do Estado - Jogos da Santa Casa

Mais informações: aqui


Processo: n.º 10788, por despacho de 2016-08-12, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT

Diploma: CIVA

Artigo: 18º, nº 1, al. c) e verba 1.8 da Lista II, anexa ao CIVA

Assunto: Taxas - Compra de leitão cru para assar e posterior venda a restaurantes e em feiras e mercados. A venda a restaurantes e outros operadores económicos, não corresponde à venda de uma refeição pronta a consumir

Mais informações: aqui

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 28-04-2016, N.º de Processo: 00438/13.3BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário 

Contra-ordenação – IRC - suspensão da entrega por conta - atenuação especial a coima

Mais informações: aqui



Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 28-04-2016, N.º de Processo: 00922/07.8BEBRG - 2ª Secção - Contencioso Tributário 

Oposição - responsabilidade subsidiária – falência

Mais informações: aqui